Suchergebnisse

O estudo a seguir busca identificar o contexto de aprovação da Emenda Constitucional nº 97/2017, analisando a dinâmica imposta pelas escolhas do constituinte originário, quais sejam: o sistema eleitoral de representação proporcional com lista aberta, os distritos eleitorais de alta magnitude e o regime presidencial, que resultaram no presidencialismo de coalização. Sob esse aspecto, compreende-se a recente Emenda Constitucional nº 97/2017 como uma tentativa de aprimoramento do sistema vigente, sem alterações significativas no modo de escolha do Parlamento. Superada a análise contextual, passa-se à concepção da alteração constitucional, indicando dois elementos essenciais: a implementação da cláusula de desempenho e o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais. Diante dessas modificações, faz-se uma análise de suas consequências nas eleições gerais de 2018, quando teve início a aplicação da cláusula de desempenho, assim como nas eleições municipais de 2020, no momento em que entrou em vigor o fim das coligações. Verifica-se, ao final, que a Emenda Constitucional nº 97/2017 tem atendido às expectativas geradas, com uma tendência de redução do número de partidos existentes e uma reestruturação, ainda tímida, das agremiações partidárias, com possibilidades futuras de melhora do sistema de partidos.

This article will analyse the legal nature of the Brazilian impeachment, considering the Brazilian constitutions from 1824 to 1988, as well as the legislation governing it. In this sense, the study seeks to present the historical differences between the constitutional texts until the current scenario. Nowadays, the Federal Constitution of 1988 and the Law n. 1.079/50 are the bases of the process and judgment of the so-called crimes of responsibility. Furthermore, the impeachment will be analysed in three essential dimensions for its understanding: the history of this institute; the nature of the norms that typify the crimes of responsibility; the mode of prosecution of the crimes of responsibility. Based on these three dimensions, the objective is to clarify the legal-political nature of impeachment in the Brazilian legal system. ; O artigo analisará a natureza jurídica do impeachment, tendo em consideração as constituições brasileiras desde 1824 até 1988, bem como a legislação infraconstitucional de regência. Nesse sentido, o estudo busca apresentar as diferenças históricas entre os textos constitucionais até o cenário atual, Constituição Federal de 1988 e a recepção da Lei nº 1.079/1950, como bases do processo e julgamento dos denominados crimes de responsabilidade. Assim, o impeachment será analisado em três dimensões essenciais para sua compreensão: o histórico deste instituto; a natureza das normas que tipificam os crimes de responsabilidade; o modo de julgamento dos crimes de responsabilidade. Com fundamento nessas três dimensões, objetiva-se esclarecer a natureza jurídico-política do impeachment no ordenamento jurídico brasileiro.